A Fazenda respondeu: o inventário sem o prévio pagamento do ITCMD está autorizado?

O procedimento instituído em São Paulo e as cautelas que permanece.   José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3]                 A Fazenda paulista definiu o canal de comunicação que ainda não existia quando escrevemos o primeiro artigo.       ...

Então agora não precisa mais pagar ITCMD para fazer inventário? Não é bem assim

A Resolução CNJ nº 695/2026 permitiu que a escritura viesse antes do imposto. Mas o que acontece depois?     José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3]                 É natural que uma mudança dessa importância venha acompanhada de uma pergunta bastante ...